Política de Privacidade

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Esta política explica como a Villalva Moreno Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Controladora

Villalva Moreno Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 71.447, com escritório na Av. Engenheiro Caetano Álvares, 530, cj. 2, Limão, São Paulo/SP. Responsável: Dra. Tamara Maria Villalva Moreno, OAB/SP nº 424.156.

2. Dados coletados

Este site não possui formulários e não coleta dados diretamente. Quando você entra em contato pelo WhatsApp, por telefone ou presencialmente, podemos receber nome, telefone e as informações e documentos que você decidir compartilhar sobre o seu caso, inclusive dados de saúde, quando necessários à análise jurídica.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são usados para responder ao seu contato, agendar atendimentos, analisar o caso e prestar os serviços contratados. As bases legais são os procedimentos preliminares e a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (arts. 7º e 11 da LGPD).

4. Sigilo profissional

Todas as informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Compartilhamento

Os dados só são compartilhados quando necessário à defesa dos seus interesses, como com o Poder Judiciário, órgãos públicos e a parte contrária em processos, ou por exigência legal. Não vendemos dados pessoais.

6. Cookies e tecnologias do site

Este site não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise de audiência. As fontes e imagens são carregadas do próprio site. O provedor de hospedagem pode manter registros técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, para fins de segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao clicar nos links para WhatsApp ou Instagram, você passa a ser regido pelas políticas dessas plataformas.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são guardados pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de prazos legais e de defesa de direitos, com medidas de segurança adequadas contra acesso não autorizado.

8. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, observados os deveres legais e o sigilo profissional. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Contato do encarregado

Dra. Tamara Maria Villalva Moreno · telefone (11) 3855-2427 · WhatsApp (11) 97494-4233.